O que é o Acordo de Paris?

O principal objetivo do tratado estabelecido durante a COP21, a 21ª cúpula do clima da Onu em Paris, é manter o aquecimento global do planeta bem abaixo de 2°C até o final do século e buscar esforços para limitar esse aumento até 1.5°C.

O acordo e a partes

O Acordo de Paris é um tratado assinado em 2015, durante a COP21, a 21ª cúpula do clima da Onu em Paris.

Em resumo, seu principal objetivo é manter o aquecimento global do planeta bem abaixo de 2°C até o final do século e buscar esforços para limitar esse aumento até 1.5°C.ENTENDA: 1.5°C é o chamado “limite seguro” das mudanças climáticas. É o limiar de aumento da taxa média de temperatura global que temos que atingir até o final do século para evitar as consequências da crise climática provocada pelo homem por causa da crescente emissão de gases de efeito estufa na nossa atmosfera. Dá pra dizer que quase todos os países do mundo são signatários do acordo, exceto alguns poucos, como Irã, Líbia, Iêmen e Eritreia.

Rascunho do texto final da COP 21, a Cúpula do Clima de Paris, que estabeleceu o acordo. — Foto: Benoit Doppagne/Belga/AFP

Manifestantes protestam por energias “100% renováveis” numa praça próximo a Torre Eiffel durante a COP 21, que estabeleceu o Acordo de Paris. — Foto: AP PhotoMichel Euler, File

E até então, os Estados Unidos são uma das partes do Acordo de Paris, o que significa que fazem parte do grupo de países comprometidos com suas metas de redução de emissões.

As partes são os estados, como o Brasil, que participam da COP. Elas são vinculadas à UNFCC (United Nations Framework Convention on Climate Change, em inglês) que é a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ou apenas CQNUMC, em português.

E a COP é o órgão supremo da Convenção, ou seja, é a associação das partes que assinaram a Convenção-Quadro.

O ‘coração’ do tratado

Os países signatários do acordo também concordaram que devem comunicar as ações que estão tomando para reduzir essas emissões de gases de efeito estufa.

Por isso, dá para dizer que o Acordo de Paris tem um “coração”: as NDCs, essas metas climáticas dos países.

Essa é uma sigla em inglês quer dizer contribuições nacionalmente determinadas.

De acordo com o acordo, as NDCs são apresentadas a cada cinco anos. Por causa da pandemia, a primeira revisão aconteceu na COP26.

E para que a meta reflita em algo concreto, factível e justo ao longo do tempo, o Acordo de Paris prevê que cada NDC subsequente deve representar uma progressão em relação à NDC anterior.

Apesar disso, embora as partes tenham a obrigação legal de ter uma NDC, caso suas medidas listadas não sejam cumpridas elas NÃO serão responsabilizadas por isso.

No ano passado, por exemplo, o governo brasileiro detalhou na COP29, a sua nova Contribuição Nacional Determinada (NDC, na sigla em inglês) para o Acordo do Clima de Paris.

Em um documento enviado à Onu, o Brasil afirmou que prevê reduzir suas emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, tomando como base os níveis de 2005.

ENTENDA: As comparações do Acordo de Paris levam sempre em referência os níveis globais de emissão de gases de efeito estufa (GEEs) verificados em 2005, um ano com um ponto de alta nessa tendência crescente.

O número já havia sido divulgado pelo Planalto em novembro, sem muito alarde, ma em Baku (Azerbaijão), em um documento de quase 50 páginas, o governo detalhou os compromissos assumidos pelo país, embora não tenha estipulado suas estratégias concretas para acabar com o desmatamento ilegal e promover a restauração florestal, além de ações voltadas para o desenvolvimento sustentável e outros setores da economia.

E o Protocolo de Kyoto?

Esse é um acordo separado e autônomo que requer a ratificação de governos e que está vinculado ao UNFCCC.

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Diferentemente do Acordo de Paris, o Protocolo de Kyoto exige que somente os países desenvolvidos reduzam suas emissões.

O tratado, tido como pioneiro no enfrentamento ao aquecimento global, não é ratificado pelos EUA, um dos países mais poluidores do mundo.

Por isso, entre outras razões, o Acordo de Paris é considerado um substituto do Protocolo de Kyoto, que perdeu força ao longo dos últimos anos.