Multa máxima de R$ 5 mil:
Entenda a punição para quem mata animais silvestres no Brasil.
Multas variam de R$ 500 a R$ 5 mil dependendo da situação do animal. Autor do crime pode ser denunciado pelo Ministério Publico e ser condenado a até um ano de prisão.
De forma geral, dá para dizer que a proteção dos animais no Brasil é tratada de duas maneiras diferentes: na esfera administrativa e na criminal:
No âmbito administrativo o Ibama é o órgão responsável. É ele que aplica sanções baseadas no Decreto 6.514, de 2008, especialmente nos artigos 24 e 29, que regulam as infrações e penalidades relacionadas à proteção de animais.
Já na esfera criminal, a atuação é da Polícia e do Ministério Público, que se baseiam na Lei 9.605/1998, nos artigos 29 e 32. Esses dispositivos estabelecem as punições para a prática de crimes ambientais, como a caça ilegal e maus-tratos a animais.
Como é a atuação do Ibama
No campo administrativo, que é o caso do instituto, as multas variam dependendo do tipo de animal envolvido e sua situação de conservação:
- Se o animal for silvestre e NÃO estiver ameaçado de extinção nem listado na CITES (Convenção Internacional sobre o Comércio de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção), por exemplo, a multa administrativa é de R$ 500 por animal.
- Já no caso de um animal silvestre que esteja ameaçado de extinção ou listado na CITES, a multa sobe para R$ 5.000 por animal.
Fora isso, o decreto prevê multas que variam de R$ 500 a R$ 3 mil reais por animal, dependendo da gravidade da infração. E isso se aplica a qualquer tipo de animal, seja silvestre (como a onça-parda) ou doméstico (como os cachorros envolvidos). A punição ocorre quando alguém pratica abusos, ferimentos ou mutilações nesses animais.
“Esse é o limite legal que o Ibama pode aplicar, uma vez que o instituto segue as orientações do decreto que regula as disposições da CITES no Brasil”, diz Roberto Cabral Borges, agente ambiental do Ibama e mestre em Ecologia pela Universidade de Brasília (Unb)
