“Nada coloca o meio ambiente em risco”, diz relator do PL do Licenciamento Ambiental
Zé Vitor afirma que texto não coloca meio ambiente em risco e destaca que projeto busca criar regra única para licenciamento, respeitando especificidades de cada região
O relator da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, Zé Vitor (PL-MG), defendeu o projeto que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no país. Em entrevista ao CNN 360º, ele enfatizou que o texto não apresenta riscos ao meio ambiente e busca racionalizar os processos.
Zé Vitor (PL-MG)
O projeto, que tramita há 21 anos no Congresso Nacional, passou pela Câmara em 2021 e foi aprovado pelo Senado em maio deste ano com modificações. Segundo Zé Vitor, o momento atual é de escolher entre os melhores pontos apresentados por ambas as casas legislativas.
O relator reconheceu que existem questionamentos específicos dentro do governo, especialmente do Ministério do Meio Ambiente, sobre temas como o papel do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e a autonomia dos entes federativos no processo de licenciamento.
Zé Vitor ressaltou que a proposta visa estabelecer uma legislação unificada para o licenciamento ambiental, mantendo o respeito às características e expertises de cada ente federativo. Ele destacou que estados e alguns municípios já possuem estrutura adequada para realizar o licenciamento.
PL da Devastação: o vale-tudo proposto pelo projeto de lei que muda o licenciamento ambiental
“Apesar dos protestos em todo território nacional contra “O Senado Federal aprovou no dia 21 de maio um projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental – PL 2.159/2021, O placar foi de 54 votos a favor e 13 votos contrários. Defensores do texto afirmam que as novas regras vão desburocratizar processos para obtenção de licenças ambientais.”
Zé Vitor ressaltou que a proposta visa estabelecer uma legislação unificada para o licenciamento ambiental, mantendo o respeito às características e expertises de cada ente federativo. Ele destacou que estados e alguns municípios já possuem estrutura adequada para realizar o licenciamento.
Um dos pontos relevantes do projeto é a Licença Ambiental Especial Estratégica (LAE), que estabelece um rito prioritário para projetos considerados estratégicos pelo governo. O relator esclareceu que esta modalidade não isenta os empreendimentos de cumprirem normas, realizarem estudos ou implementarem medidas de controle e mitigação de impactos.
“Nós estamos tratando de conceder um alvará para o empreendedor poder se instalar e operar. Para que ele possa se instalar e operar, ele precisa seguir algumas normas e regras”, explicou Zé Vitor, destacando que o Brasil já possui modelos estaduais bem-sucedidos que serviram de inspiração para o texto.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br/politica
